Trocas e Devoluções

Políticas do Marketplace

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – MARKETPLACE BABYBIZ

 

Essa Política de Trocas e Devoluções se aplica aosprodutos dos sellers anunciados e comercializados na plataforma BABYBIZ,em atenção à Lei Federal nº 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”), aoDecreto nº 7.962/13 (Regulamentação do o e-commerce), à Lei Federal nº12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei Federal nº 13.709/18 (“Lei Geralde Proteção de Dados”). Por isso, é dever de todos os usuários e consumidoresdo Marketplace a devida leitura deste documento. A aquisição de quaisquerprodutos pelo usuário BABYBIZ representará a plena aceitação desta Política de Trocas e Devoluções. 

 

Em caso de qualquer dúvida sobre a Política dePrivacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail SAC@BABYBIZ.COM.BR.Em caso de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Trocas e Devoluções, ousuário poderá entrar em contato com o “Canal Fale Conosco” (tel.: 11-99027-1212ou e-mail para sac@babyz.com.br).

 

1. DA DESISTÊNCIA DA COMPRA

 

1.1. Você pode efetuar a devolução desses produtosem até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do produto.

 

1.1.1. O prazo legal de 7 (sete) dias úteis acimamencionado poderá ser ampliado pela Loja Parceira, a exclusivo critério e pormera liberalidade desta.

 

1.2. Nos casos de devolução para a restituições dos valores, o valor será restituído de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

 

1.2.1. Se você fez o pagamento do pedido foi feito por meio de Boleto Bancário: a devolução do valor será realizada por meio dedepósito bancário na conta corrente ou poupança do titular da compra. Odepósito será realizado em até 07 (sete) dias úteis, após a confirmação de devolução do(s) produto(s).

 

1.2.2. Caso o pagamento tenha sido efetuado deforma mista (Vale Troca + Cartão de Crédito), o valor poderá ser restituído de forma total com um novo código de Vale Troca ou de forma parcial com Vale Troca+ Estorno no cartão.

 

2. DA TROCA

 

2.1. Seguiremos o prazo legal de garantia paratrocas de produtos com vícios, considerando 90 (noventa) dias para troca de produtos duráveis ou 30 (trinta) dias para produtos não duráveis. Após aconstatação do defeito no prazo indicado, você terá 30 (trinta) dias paraefetuar a sua troca.

 

2.1.1. A troca de produtos eletrônicos com defeitodependerá de uma análise da assistência técnica e padrões de garantia do fabricante.Procure a assistência técnica do modelo e marca do seu produto.

2.2. Entretanto, as Lojas Parceiras da BABYBIZ concedem, por mera liberalidade, o prazo de 30 (trinta) dias para a troca dosprodutos sem defeitos, contados do recebimento destes.

2.3. Não trocamos peças intimas.

 

2.4. É importante saber que os estoques sãorotativos, impossibilitando a garantia de disponibilidade do mesmo item.

 

 

3. DO ATENDIMENTO

3.1. O cliente deverá contatar o SAC DABABYBIZ por meio dos canais de atendimento disponíveis (chat, telefone oue-mail Fale Conosco), que fará o intermédio da reclamação junto a Loja Parceirapara solucionar eventuais problemas relacionados a trocas e devoluções,desistência de compra, entre outros.

 

3.2. Para seguir com o atendimento de troca oudevolução, você deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento, eproceder com a abertura da solicitação, seguindo as instruções de devolução queserão enviadas por e-mail.

 

4. CONDIÇÕES GERAIS À DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTOS

 

4.1. Os produtos deverão estar acomodados naembalagem original ou similar, com a etiqueta original da loja fixada eacompanhados de Acessórios, Manuais e a DANFE (Documento Auxiliar da NotaFiscal Eletrônica).

 

4.2. Os produtos poderão passar por uma análisetécnica junto ao setor de qualidade da Loja Parceira, e caso seja constatado omau uso por parte do usuário, não haverá restituição do valor pago ou troca doproduto, e o produto avariado será devolvido ao usuário.

 

4.3. Produtos descaracterizados (exemplos:cortados, ajustados) perderão a garantia de troca.

 

5. DAS CONDIÇÕES FINAIS

 

5.1. Oportunas mudanças nesta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace, aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário e/ou Políticas BABYBIZ e das LojasParceiras, caso hajam, serão publicadas neste site, mediante nova Edição.

 

5.2. A BABYBIZ figura como mera cedente de espaço em ambiente virtual para determinados Lojistas Parceiros, razão pela qual não se responsabilizará por qualquer falha na prestação de serviços pela Loja Parceira e/ou por terceiros por eles contratados.

 

5.3. Esta é a 1ª Edição da Política de Trocas eDevoluções - Marketplace, publicada em 11 de dezembro 2020.

 

5.4. Fica eleito o foro de domicílio do usuário ocompetente para processar e julgar ações derivadas de controvérsias oriundasdesta Política de Trocas e Devoluções - Marketplace .

5.5. O cliente autoriza, BABYBIZ NEGOCIOS E INTERMEDIACOESLTDA. a pedir e receber em favor da BABYBIZ NEGOCIOS E INTERMEDIACOESLTDA., pela via administrativa ou judicial, arestituição dos valores relativos ao ICMS pago por esta indevidamente naoperação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nostermos do art. 166 do Código Tributário Nacional.